A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (25) que 19 das maiores plataformas digitais, incluindo Instagram, TikTok, Twitter, Amazon, Google e Microsoft, serão submetidas a uma regulamentação mais rigorosa a partir do final de agosto de 2023. As novas regras incluem medidas sem precedentes que visam proteger a privacidade, a segurança e a proteção de menores de idade.

Entre as novas obrigações que as plataformas terão que cumprir estão o compartilhamento de seus algoritmos com especialistas da UE, que avaliarão se a plataforma segue diretrizes para evitar riscos; a rotulagem de todos os anúncios e a divulgação do nome do anunciante; a obrigação de redesenhar seus sistemas para garantir maior privacidade, segurança e proteção a menores; a proibição de que anúncios sejam baseados em dados sensíveis do usuário, como etnia, religião e orientação sexual; a publicação de repositórios com dados de todos os anúncios que exibem; e a transparência na indicação de recomendações para os usuários.

Essa nova regulamentação estabelece um regime especial para as plataformas digitais que possuem mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da União Europeia. A lista completa dessas plataformas está disponível abaixo:

• Alibaba AliExpress;
• Amazon Marketplace;
• Apple (AppStore);
• Booking.com;
• Facebook;
• Google Play;
• Google Maps;
• Google Shopping;
• Instagram;
• LinkedIn;
• Pinterest;
• Snapchat;
• TikTok;
• Twitter;
• Wikipedia;
• YouTube;
• Zalando.
  

E as maiores plataformas de buscas:

• Bing;
• Google Search.

As empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas que podem chegar aos 6% do seu faturamento global e a uma proibição temporária de operar no espaço europeu. As novas medidas serão aplicadas exclusivamente às grandes plataformas, enquanto as redes sociais, marketplaces e buscadores de qualquer tamanho deverão cumprir regulamentos semelhantes a partir de 17 de fevereiro de 2024.

Um porta-voz do TikTok declarou que a empresa apoia os objetivos da regulamentação e que vem trabalhando há vários meses para implementar as normas. O TikTok é uma das plataformas mais populares na UE, com mais de 125 milhões de usuários mensais. Já o Google destacou que compartilha o interesse da legislação em tornar a internet mais segura, transparente e responsável.

As novas regras representam um avanço significativo na regulamentação das grandes plataformas digitais e refletem a preocupação da UE com a privacidade e a segurança dos usuários. Ainda assim, elas têm sido criticadas por algumas empresas e organizações que argumentam que podem ter impacto negativo na inovação e no livre mercado.