Quem nunca recebeu uma ligação indesejada de uma empresa na pior hora do dia
ou quem nunca se irritou com aquelas ligações repetitivas que caem ao serem
atendidas?
Telemarketing abusivo é aquela ligação que oferece produtos e serviços de forma
constante para as mesmas pessoas quando não há uma relação contratual prévia,
que faz cobrança de dívidas ou que pede doação.
Pensando em solucionar esse problema, há algumas semanas, o governo vem
criando políticas para acabar com as táticas abusivas aplicadas por empresas de
telemarketing. Uma delas foi uma medida cautelar do Ministério da Justiça,
suspendendo 180 companhias.
Porém, os consumidores ainda seguem recebendo ligações de telemarketing
diariamente. As pessoas podem até bloquear alguns números, mas continuam
recebendo ligações o dia inteiro.
Vale destacar que, entre as 180 empresas citadas na medida cautelar, estão 26 dos
maiores bancos e operadoras do país que podem levar uma multa de até R$13
milhões.
CASOS ABSURDOS
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre janeiro de 2019
e junho de 2022, houve registro de mais de 6 mil queixas sobre telemarketing
abusivo.
Dentre as várias reclamações, o caso de um idoso ganhou destaque. Ele alegou ter
recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing em nome dele, em cinco número
de telefones diferentes.
E os relatos absurdos não param por aí. No ano passado, a Justiça de São Paulo
condenou um call center por ligar mais de 80 vezes para um homem, cobrando uma
dívida que não era dele.
COMO NÃO FAZER TELEMARKETING ABUSIVO!
Algumas mudanças foram realizadas nos últimos meses, visando melhorar as práticas de telemarketing.
- Uso do prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing.
- Fim da gratuidade para chamadas com menos de três segundos.
- Foi decretada a diminuição de ligações automatizadas e disparadas em massa, especialmente aquelas em que uma voz gravada te atende e desliga após alguns segundos. As empresas que utilizarem desse artifício em mais de 100 mil chamadas diárias de menos de três segundos serão suspensas pela Anatel por até 15 dias.
O que NÃO fazer:
- Realizar publicidade enganosa e abusiva;
- Efetuar ligações durante o dia ou semana para a mesma pessoa;
- Utilizar métodos comerciais desleais, como cláusulas abusivas;
- Enviar ou entregar algo ao consumidor, sem solicitação prévia;
- Aproveitar-se da falta de conhecimento do consumidor, tendo em vista a idade dele, saúde, conhecimento ou condição social, para vender seus produtos ou serviços.
PODE GERAR MULTA?
Atualmente, quem descumprir as novas regras impostas pelo Ministério da Justiça, receberá R$1.000,00 de multa diária, que pode chegar a R$13 milhões.
Além disso, a própria Anatel afirmou que vai notificar as empresas que violarem a medida cautelar, em um valor que pode chegar a R$50 milhões, e será definido de acordo com o porte da companhia e a gravidade da infração.
