O Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia (UE), deu um passo importante nesta quarta-feira (14) ao aprovar uma versão inicial de um projeto que visa a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no bloco. Embora ainda não haja uma previsão exata para a votação da versão final, a iniciativa reflete a crescente preocupação em relação aos impactos e desafios éticos trazidos pela IA.

Dentre os pontos amplamente discutidos durante as deliberações, destacam-se as restrições propostas ao uso de reconhecimento facial e a necessidade de maior transparência no funcionamento de robôs, como o ChatGPT. Este último tem atraído bastante atenção nos últimos meses por sua capacidade de fornecer respostas para uma ampla gama de perguntas e conta com mais de 100 milhões de usuários ativos mensais.

Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno da União Europeia, ressaltou a importância de se agir rapidamente e assumir responsabilidades diante dos desafios impostos pela inteligência artificial: “A IA levanta muitas questões – social, ética e economicamente. Mas agora não é hora de apertar nenhum ‘botão de pausa’. Pelo contrário, trata-se de agir rápido e assumir responsabilidades”.

A proposta em discussão busca estabelecer regras claras para o desenvolvimento e a utilização da IA na UE, com o objetivo de proteger os direitos e as liberdades dos cidadãos europeus. Além disso, a regulamentação visa garantir a segurança e a transparência em relação aos algoritmos utilizados pelos sistemas de IA, a fim de evitar práticas discriminatórias e danos irreparáveis.

O projeto também enfatiza a necessidade de uma supervisão rigorosa e responsável do uso da IA em setores sensíveis, como a saúde e a segurança pública. Isso inclui a exigência de avaliações de impacto prévias e auditorias regulares para assegurar que a IA seja usada de forma ética e em conformidade com os princípios fundamentais da UE.

No entanto, vale ressaltar que o caminho para a aprovação final da legislação ainda é longo e complexo. O projeto precisará passar por negociações e revisões adicionais antes de se tornar uma lei efetiva na UE. O Parlamento Europeu, junto com os Estados-membros e a Comissão Europeia, terá que chegar a um consenso sobre as disposições finais do texto.

A União Europeia busca, dessa forma, estabelecer-se como uma referência global no que diz respeito à regulamentação da IA, buscando equilibrar a inovação e o progresso tecnológico com a proteção dos direitos e da privacidade dos cidadãos. A medida é um reflexo do compromisso do bloco em assegurar que a IA seja utilizada de maneira responsável e benéfica para a sociedade como um todo.

À medida que avançamos rumo a uma sociedade cada vez mais digital e tecnologicamente avançada, a regulamentação da IA se torna uma necessidade urgente. A decisão do Parlamento Europeu é um passo significativo nessa direção, demonstrando a disposição da UE em enfrentar os desafios impostos pela IA e garantir um futuro mais seguro e ético para todos os cidadãos europeus.